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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 13:23
Negado HC a acusado de violência doméstica e desacato
Consta nos autor que o acusado ameaçou a esposa, afirmando que iria matá-la, pegou uma mochila onde supostamente haveria um revólver e, posteriormente, partiu para cima da vítima
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 09:45
Menino atropelado por ônibus escolar receberá indenização
O município de Abadia de Goiás foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a um garoto de nove anos que foi atropelado por um ônibus escolar da prefeitura
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 15:16
Mantida liminar que proibiu a venda de áreas públicas
A Prefeitura de Goiânia alegou que a ação de venda das áreas foi fundamentada no interesse público, para arrecadar recursos para a concretização das políticas públicas, porém as áreas teriam perdido a sua finalidade
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 09:02
Empresa terá de reverter justa causa de empregado que fez churrasco durante expediente
Segundo o empregado, a comemoração ocorreu num domingo de trabalho, sem a ingestão de bebida alcoólica e sem prejuízo para a execução do seu trabalho
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 13:06
Negado habeas corpus a acusado de assalto em residência no Calhau
A defesa ingressou com o pedido de habeas corpus alegando que o acusado estaria sofrendo coação ilegal em sua liberdade de locomoção
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 11:32
OAB SP divulga nota de apoio a pleito da advocacia pública
A Comissão da Advocacia Pública da OAB SP divulgou nota de apoio à luta do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal em favor da destinação dos honorários sucumbenciais aos advogados públicos e pedindo a manutenção do parágrafo 19 no artigo 85, do Projeto do Novo Código de Processo Civil
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 11:14
Trabalho voluntário poderá garantir crédito curricular para graduação
Proposta é que até 15% do total de créditos exigidos para a conclusão do curso de graduação possam ser cumpridos por meio de atividade voluntária realizada pelo estudante
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 17:05
STF suspende ação contra militares acusados pela morte de Rubens Paiva
Teori Zavascki atendeu pedido de advogados de defesa que recorreram da decisão do TRF da 2ª Região
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 11:51
TRE já apreendeu mais de 90 toneladas de propaganda irregular
Segundo a legislação, o material de campanha não deve ser colocado em viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 13:15
OAB e CEF firmam convênio que oferece benefícios aos advogados
Dentre as principais vantagens destinadas aos advogados que optarem pela Caixa estão: linhas de crédito especiais para aquisição de imóveis, subsídios para equipar escritórios, cartão de crédito com certificação digital e programa de milhagem que poderá ser utilizada para o pagamento de anuidades com a OAB
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 10:20
Denunciação da lide.
Acidente de trabalho. Responsabilidade objetiva. Indenização por danos morais e estéticos.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 13:00
TJ autoriza registro de criança com nome de pai e duas mães
Objetivo é levar a registro anotação de paternidade e de dupla maternidade, em comum acordo
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 14:15
Exigência de carta de fiança bancária como condição de contratação gera danos morais
Para o julgador, a reclamada praticou ato de flagrante desrespeito, que ainda implicou verdadeiro constrangimento e clara humilhação à trabalhadora
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 17:00
OAB saúda primeira audiência pública organizada pelo STJ
Esta é a primeira vez que o STJ organiza uma audiência pública. Para o ministro Sanseverino, o debate foi necessário e valioso para municiar a Corte com informações para a resolução da controvérsia
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 17:00
Candidata com paralisia parcial de membro é considerada deficiente para fins de concurso público
Tribunal Federal decidiu recentemente que deficiência é ?toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano?
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 14:15
Ausência de acusado em interrogatório judicial não legitima prisão cautelar
Ministro Celso de Mello enfatizou que, tratando-se de interrogatório judicial, o não comparecimento do réu não constitui fundamento suficiente para legitimar a decretação da prisão cautelar do acusado, pois este sequer está obrigado a responder às perguntas formuladas pelo magistrado
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 11:45
PGR defende que cabe ao STF criminalizar homofobia
A excessiva demora do Legislativo em aprovar uma proposta de criminalização da homofobia permite que o Supremo Tribunal Federal atue por conta própria para fixar regras contra essa conduta
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 10:15
Banco terá que indenizar cliente por espera de 3 horas para atendimento
Juiz decidiu que a espera por tempo além do razoável para atendimento em agência bancária, por mais de 3 horas, viola a dignidade do consumidor
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 12:15
Justiça impede indenização da União de R$ 226 milhões
Proprietários de terras rurais tinham conseguido liminar para receber os valores por conta de invasão em suas terras
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 15:30
Agora é oficial, Câmara aprova profissão de paralegal a não aprovados na OAB
Texto cria a carreira dos paralegais, profissionais que poderão atuar na área jurídica sob responsabilidade de um advogado
